Desde 2010, a legislação de gestão e segurança de barragens vem sofrendo intenso processo de amadurecimento e transformação. Várias leis, decretos, resoluções e portarias foram publicadas, no intuito de regulamentar a Política Nacional de Segurança de Barragens aplicada às barragens de usos hídricos, de rejeitos de mineração, de geração de energia, de rejeitos nucleares e/ou de resíduos industriais. Hoje, temos vigente no país mais de 140 normas relacionadas ao tema.
Você conhece todas essas leis e normas? E sabe, com segurança, quais delas se aplicam às barragens com as quais trabalha ou que possui em seus empreendimentos?
O compliance integral dessas normas é fundamental para se garantir a segurança de suas estruturas e, ainda, minimizar a possibilidade de aplicação das sanções previstas em lei, tal como multa de até R$1 bilhão, caducidade ou cancelamento do título, perda de incentivos fiscais etc.
Para te ajudar, o Vade Mecum de Barragens compilou e sistematizou as principais normas federais, do Distrito Federal e dos 26 Estados federados acerca do tema. E, em sua 2ª edição, as coautoras aprimoraram a obra, (i) atualizando as normas até 31.12.2020; (ii) disponibilizando-a em formato digital; e (iii) aprimorando sua diagramação, incluindo cores e marcadores.
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